Seguradora condenada por não cobrir tratamento de menina com mal congênito

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau, que condenou Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor de Carlos Alberto Alves de Azevedo e sua filha, Karla Luiza Coutinho de Azevedo, no valor de R$10,2 mil, além de arcar com o tratamento fisioterapêutico da menina.

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Arrecadação dos candidatos em todo o país cresceu 357% no segundo mês, alcançando R$ 698 milhões

Levantamento estatístico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, no segundo mês de campanha, houve crescimento de 357,27% na arrecadação total dos candidatos em comparação com julho.

MP pede a rejeição de contas de campanha de Marta

Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias

Para juíza de Direito Karina Albuquerque Aragão de Amorim, da 33ª vara Cível do Recife/PE, cláusula contratual não é abusiva.

Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado

A decisão foi unânime.

Operação Solidária: TRF4 mantém bloqueio de bens de executivos da Magna

Dois executivos que respondem a processos de improbidade administrativa relativos à Operação Solidária, que investigou o desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar, à saúde e a obras do município de Canoas (RS)

Dilma sanciona lei que dispõe sobre criação de cargos no STJ

O texto cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas

Lei institui Dia da Segunda sem Carne

Objetivo da norma é conscientizar as pessoas sobre os impactos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais do consumo

Antigo IPEP tem que indenizar servidor público

Idenização se faz perfeitamente cabível, pela aflição psicológica e sentimento de insegurança causadas

Desapropriação.

Juros compensatórios, de doze por cento ao ano, contados da imissão na posse.

Apelação Criminal. Furto. Autoria. Réu preso tendo em seu poder o bem furtado.

Posse do bem subtraído não justificada. Condenação mantida.

Plano de saúde é condenado a indenizar

A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

A Decisão foi unânime.

Hotel é condenado por provocar danos ambientais

Arguindo a existência de omissões e contradições a serem sanadas.

Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais. Perícia requerida por ambas as partes.

Decisão que determinou que o autor custeasse os honorários periciais. Isenção de pagamento em razão do deferimento da justiça gratuita.

Apelação Cível. "Habeas data". Preliminares afastadas.

Direito a informações precisas sobre as verbas indenizatórias recebidas após o encerramento do vínculo estatutário do impetrante com o Município.